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Instituto de Seguros de Portugal
Instituto de Seguros de Portugal

O instituto de seguros de Portugal atualmente ASF, ou seja Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos e de Pensões, trata como o próprio nome indica da regulação das seguradoras, assim como dos fundos de pensões em Portugal.

Este instituto é, portanto, responsável pela regulamentação, ou seja pela aplicação das regras aplicas às companhias de seguros e fundos de pensões, e ainda pela verificação do cumprimento destas regras.

Concretamente Instituto de seguros de Portugal controla todas as atividades que envolvam seguradoras, ressegurados, fundos e pensões, bem como das entidades gestoras e de mediação de seguros.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos e de Pensões pretende assegurar o bom funcionamento do mercado de fundos de pensões e seguros em PortugaL, garantindo a proteção dos tomadores de seguro, das pessoas seguradas, participantes e beneficiários.

Para garantir que consegue assegurar esta proteção cabe ao Instituto de seguros de Portugal promover a estabilidade financeira das companhias de seguros e dos fundos de pensões que estão sob a sua supervisão.

Assim, antes de contratar um seguro deverá ter em atenção a companhia que está a contratar, garantindo que esta é supervisionada pela ASF.

Deverá ainda saber que todas as companhia devidamente registadas e creditadas para o efeito são, efetivamente, supervisionadas pela ASF.

O instituto de seguros em Portugal implementa estratégias e políticas que privilegiem o interesse público, a defesa dos consumidores, a atuação independente e responsável, a integridade e transparência nas ações tomadas tanto pelas companhia que oferecem o serviço como pelas pessoas seguras.

A criação deste organismo mantém o funcionamento eficiente, eficaz e responsável das seguradoras e dos fundos de serviços.

Por exemplo, no que diz respeito a seguro obrigatórios, como o seguro de responsabilidade civil, no caso de ver negado todos os pedidos feitos às seguradoras, bastará entrar em contacto com esta entidade, com pelo menos três cartas de recusa e ser-lhe-á atribuído um seguro.

Este organismo gere ainda o fundo de garantia automóvel e o fundo de acidentes de trabalho.

O fundo de garantia automóvel foi criado para assegurar a defesa de todos os cidadãos que circulam na via pública de automóvel, e que estão devidamente segurados.

Imagine que sofre um acidente, provocado por um automóvel português sem seguro, este fundo cobrirá as despesas associadas ao acidente, sendo que estas serão, obrigatoriamente, pagas à posteriori pelo culpado do acidente ao fundo de garantia automóvel.

No entanto se não conseguir indicar a matricula à partida não terá direito a nenhuma indemnização, a não ser que tenha sofrido danos físicos.

Caso o acidente seja provocado por um automóvel de matrícula estrangeira poderá participar o sinistro, também, ao fundo de garantia automóvel, por forma a garantia o tratamento da situação entre a companhia estrangeira.

Já o fundo de acidentes de trabalho garante que:

  • Caso tenha um acidente de trabalho, e por algum motiva a entidade não lhe pagar as prestações devidas pelo acidente, as prestações são pagas pelo fundo
  • No caso de uma empresa se encontrar em processo de recuperação e se estiver impossibilitada de pagar os prémios do seguro, o gestor da mesma poderá contactar este fundo por forma a obter ajuda no pagamento
  • Assegura a colocação dos riscos recusados de acidentes de trabalho numa empresa de seguros
  • O pagamento das atualizações das pensões e prestações suplementares, que tenham ficado a cargo das seguradoras

Para além destas situações que envolvem acidentes poderá entrar em contacto com esta autoridade sempre que verificar que o seu contrato não está a ser respeitado, garanta no entanto que lê todas as entrelinhas do contrato para assegurar às coberturas e os limites destas.

Assim deixamos-lhe os contactos da Instituto de seguros de Portugal :

  • Sede: Avenida da República 76, 1600-205 Lisboa
  • Telefone: 21 7903100
  • Fax: 21 7938568
  • Linha informativa: 800 787 787
  • Site: www.asf.com.pt

O horário que este serviço público faz é das 9 horas às 16 horas.

Não se esqueça, uma das razões da existência deste serviço é garantir que os seus direitos são cumpridos, por isso sempre que tenha dúvidas recorra a um dos meios disponíveis para se manter informado e os seus direitos salvaguardados.